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ALMG aprova em 1° turno PEC sobre envio de verbas a hospitais filantrópicos e Santas Casas

Texto permite que emendas impositivas sejam repassadas a unidades do tipo mesmo em anos eleitorais

Deputados querem que repasse de emendas a hospitais filantrópicos possa ocorrer já em 2024

Deputados querem que repasse de emendas a hospitais filantrópicos possa ocorrer já em 2024

Marco Evangelista/Imprensa MG

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o leque de possibilidades para o envio de recursos públicos a hospitais filantrópicos e Santas Casas em anos eleitorais. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, mas parlamentares têm feito articulações para garantir que o aval definitivo ocorra ainda neste ano — permitindo que a nova lei já esteja vigente em 2024.

Atualmente, em anos eleitorais, as Santas Casas e as unidades de saúde filantrópicas só podem receber, em anos eleitorais, verbas de origem federal. A ideia é que, após a promulgação da mudança constitucional, emendas impositivas apontadas por deputados também possam ser entregues a esses estabelecimentos.

Um artigo do texto amplia a possibilidade de envio de emendas, em anos eleitorais, a unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), vilas vicentinas e asilos, desde que possuam Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

O primeiro signatário da PEC foi o deputado Arlen Santiago, do Avante. Segundo ele, o envio das emendas em anos eleitorais dá impulso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

“A PEC corrige um erro que o governo estava fazendo, não deixando que, em anos eleitorais, as emendas fossem para os hospitais filantrópicos, que fazem quase 70% de todos os atendimentos, principalmente, de média complexidade: internações, UTIs e pronto-socorros”, diz.

Já o deputado Enes Cândido (Republicanos), que também assinou a PEC, afirma que o texto dá amparo aos responsáveis pelos hospitais.

"É um alento para o gestor que está lá na ponta, que está com o hospital aberto, com a entidade aberta e tem um custeio mensal que não para, tem um custo fixo e se vê prejudicado no ano eleitoral em não poder receber. A Assembleia Legislativa quer garantir o direito ao Estado de sancionar essa lei após a votação do segundo turno para que nós possamos, a partir do ano que vem já, contemplar e direcionar os recursos para que entidades sérias que merecem a ajuda dos nossos mandatos”, apontou.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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