O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (17), o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto que foi candidato a vice na chapa presidencial de 2022. O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves que é corregedor da Justiça Eleitoral e depois votam os demais ministros. Benedito deixa a corregedoria no dia 9 de novembro e o sucessor dele será o ministro Raul Araújo Filho conhecido por ter uma visão, até certo ponto, mais conservadora no campo político.
O julgamento de hoje analisa dois pedido do PDT que se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político durante o período eleitoral. A questão envolve suspeita de uso irregular de sedes da Presidência para atos de campanha quando Bolsonaro teria utilizado eventos nos palácios para pedir voto em 2022. O segundo pedido em análise foi da coligação que elegeu o presidente Lula que apontou uso de recursos públicos para interesses pessoais.
A defesa de Bolsonaro alega que não houve fato ilícito nem capaz de alterar o equilíbrio da eleição e afirmou que não concorda com o julgamento conjunto dos processos porque feriria a legislação processual.
O Ministério Público defendeu o arquivamento das ações considerando que não há provas suficientes de irregularidades. Mas é importante dizer que os magistrados é que vão avaliar se as acusações procedem ou não.
Cabe recurso à decisão que sair desse julgamento dentro do próprio TSE havendo condenação ou arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por uma Uma decisão do TSE de junho. Os ministros, por 5 votos a 2, condenaram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de um encontro em que Bolsonaro reuniu embaixadores para fazer ataques a credibilidade das urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Braga Netto, no entanto, foi absolvido.