O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, nesta terça-feira (26), esperar “sabedoria” dos deputados estaduais na análise do projeto de lei (PL) que retoma a cobrança de alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Zema afirmou que gostaria de reduzir o tributo sobre todos os itens que circulam no estado, mas atribuiu, à situação financeira do estado, a necessidade de estabelecer percentual extra sobre os produtos não essenciais.
“Espero sabedoria por parte dos deputados. Gostaria, como governador, amanhã, de mandar um projeto de lei que reduzisse o ICMS de tudo. O povo mineiro não está satisfeito. Agora, se as contas não fecharem, será que eu estaria fazendo o certo?”, falou, durante evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.
Zema foi ao local para assinar acordo que permite, às prefeituras, a livre utilização, em ações de saúde, de recursos estaduais
Aumento do ICMS está na pauta de votação
O projeto do ICMS, por sua vez, já está pronto para ser votado em primeiro turno pelo conjunto de deputados. A pauta desta terça-feira do plenário da Assembleia, inclusive,
A ideia do governo é estabelecer alíquota extra de dois pontos percentuais sobre os produtos supérfluos. Assim, o ICMS desses bens saltaria de 25% para 27%. A lista de itens impactados pelo aumento tem, por exemplo, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e smartphones.
O Palácio Tiradentes espera obter uma arrecadação anual de até R$ 1,2 bilhão com o aumento tributário. Para defender a proposta, o poder Executivo se ampara no fato de o ICMS complementar ter sido criado por Antonio Anastasia (à época no PSDB) e renovado por Fernando Pimentel (PT). Zema, em seu primeiro mandato, também prorrogou a vigência da alíquota.
“O ICMS que está sendo proposto hoje é o mesmo que vigorou por cinco ou seis anos. É o mesmo ICMS que vigorou, inclusive, enquanto servidores públicos recebiam atrasado. Neste ano, tanto as prefeituras quanto o governo do estado estão tendo uma queda muito grande na arrecadação. O que estamos querendo, simplesmente, é voltar à situação anterior”, justificou o governador.
Texto sofre mudanças
O projeto do ICMS chegará ao plenário da Assembleia com mudanças em relação à redação original. Isso porque, após debates na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), as rações para pets foram retiradas da lista de produtos supérfluos. A duração da cobrança foi limitada até 31 de dezembro de 2026, data que marcará o encerramento do governo do Novo em Minas.
“Não estamos propondo nenhum aumento sobre o que estava em vigor em 2022. Mas, cabe à Assembleia, que tem autonomia e deputados, que se debruçaram sobre os números e têm pleitos de associações e entidades, analisar. Mas eu, como governador, digo que é necessário termos esses recursos para aplicarmos onde é importante”, defendeu Zema.
O governo quer injetar a receita suplementar no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A poupança pública serve, por exemplo, para custear o Piso Mineiro da Assistência Social.
