O governo de Minas Gerais oficializou, nesta terça-feira (26), a vigência de um termo que dá, às prefeituras do estado, a autonomia na aplicação de recursos já enviados para ações de saúde pública nas cidades. O acordo, assinado durante solenidade no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, permite que gestores locais possam utilizar, livremente, cifras já presentes nos cofres dos municípios, mas que estavam “carimbadas” e, por isso, só podiam ser aplicadas em fins previamente determinados.
Na lista de verbas que poderão ser livremente utilizadas em projetos voltados à saúde está, por exemplo, o dinheiro oriundo de um convênio firmado em 2021 entre o governo de Romeu Zema (Novo) e os municípios. À época, o Palácio Tiradentes acertou repassar, gradativamente, cerca de R$ 6,7 bilhões em dívidas por atraso no envio de recursos para a saúde. Desse montante, cerca de R$ 1,6 bilhão foi pago.
O convênio firmado nesta terça-feira foi costurado a reboque de lei sancionada em maio deste ano
“Em 2021, assinamos o acordo para o pagamento dessa dívida, mas esses recursos iam para os municípios muito amarrados aos objetos antigos, que não faziam mais sentido. Com a Lei Complementar autorizada pela Assembleia, vimos a oportunidade, em um decreto do governador e em um resolução, de abrirmos a utilização no que é mais pertinente ao município, dando autonomia para a execução do recurso”, disse o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro, afirmou que o acordo firmado dois anos atrás tinha pontos que causavam o “engessamento” do dinheiro remetido às prefeituras. Prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o dirigente celebrou o aditivo ao convênio.
“A lei aprovada na Assembleia deu a oportunidade de a gente rediscutir o acordo. Era uma vontade dos municípios e da AMM. Conseguimos sensibilizar o governo para assinar o termo aditivo. Às vezes, não é dinheiro novo, mas que se encontra parado no caixa da prefeitura, que poderá ser movimentado de forma livre”, explicou.
Durante discurso aos prefeitos presentes à solenidade no Palácio das Artes, Zema defendeu as viagens que faz a diversas regiões do estado.
“Nas minhas idas ao interior, faço questão de estar escutando e vendo se, realmente, aquilo o que os relatórios mostram estão tendo impacto positivo na vida das pessoas”.
Dívida com hospitais filantrópicos
Segundo Fábio Baccheretti, o poder Executivo quer utilizar o fim de 2023 para quitar as dívidas com as Santas Casas. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por cerca de 80% dos atendimentos feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
“Além de a gente dar essa previsibilidade ao uso do recurso — cerca de R$ 60 milhões por mês caem na conta dos municípios — a gente vai retirar a dívida das filantrópicas. Cerca de R$ 500 milhões é o valor que está dentro do pacote. Vamos retirar para pagar isso a curto prazo. A expectativa é que, até o fim do ano, a gente pague mais da metade dessa dívida, dando alívio aos hospitais”, projetou.
