Servidores de várias categorias do funcionalismo público estadual protestam contra a possibilidade de adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O ato ocorre em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Por causa do protesto, a rua Rodrigues Caldas tem trânsito completamente fechado.
Líderes de sindicatos ligados à educação e estatais como a Cemig e a Copasa se alternam no microfone em um carro de som que está parado em frente à sede do Legislativo mineiro.
Entre outras coisas, eles alegam que a adesão ao RRF irá provocar uma precarização na prestação do serviço público em Minas Gerais. Eles também gritam palavras de ordem como “Fora, Zema”, criticam a gestão do governador mineiro e a intenção de Zema em privatizar estatais.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Hugo René de Souza, diz que as categorias “correm risco” com a aprovação do RRF.
“Costumo dizer que nós, como servidores públicos, temos por obrigação defender o Estado de Minas Gerais e o Regime de Recuperação Fiscal, sem sombra de dúvidas, é o fim do estado como conhecemos hoje”, afirmou à reportagem da Itatiaia.
“O prejuízo para o servidor é insignificante perto do prejuízo que a população vai ter. A Lei Complementar 159 [que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal] proíbe a contratação de novos servidores durante nove anos. Se a gente não repuser nossos quadros, que já estão defasados, a gente vai deixar de ter serviço público”, completa.
Veja vídeo do protesto:
Em comunicado oficial enviado à reportagem, assessoria de imprensa do Governo de Minas diz que o Estado “mantém diálogo aberto com todas as categorias”, mas defende a necessidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
"É fundamental para que o Estado alcance um equilíbrio financeiro sustentável que possibilite a continuidade das políticas de valorização dos servidores, avanços no desenvolvimento do Estado e na prestação de serviços”, diz trecho da nota oficial.
Ainda de acordo com o governo, dos R$ 163,05 bilhões da dívida pública de Minas Gerais, 94,1% são com a União e com instituições financeiras que tem o governo federal como garantidor. “Esses 94,1% são o alvo do RRF”, diz o comunicado.
“O Governo de Minas tem se dedicado para conseguir, mesmo diante de um cenário fiscal adverso, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam, e reitera que mantém abertos os canais de diálogo com os servidores e seus representantes”, completa o texto.
Zema quer retirar necessidade de referendo
O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa, neste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende
A PEC prevê retirar da Constituição Mineira a necessidade de realização de um referendo para que a população vote se é favorável ou contrária à venda de empresas estatais. O dispositivo foi incluído durante o governo de Itamar Franco (1999-2003).
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Outra mudança prevista na proposta é a diminuição do quórum necessário para a privatização das empresas. Pelas regras atuais, é necessária maioria qualificada para que a venda seja aprovada na Assembleia - ou seja, 48 votos dentre os 77 deputados estaduais. Já pela proposta defendida por Zema esse quórum cairia para maioria simples, 39 votos.
