O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, celebrou, nesta sexta-feira (21), o aumento no volume de recursos federais enviados para apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) em solo mineiro. Durante evento com a ministra Nísia Trindade, em Belo Horizonte, Baccheretti fez menção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumentou o espaço fiscal para gastos em saúde e educação neste ano.
Segundo Baccheretti, paralelamente ao início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) houve mudança na lógica de repasses. Isso porque, antes, com o Teto de Gastos sancionado em 2017 por Michel Temer (MDB), as despesas e investimentos públicos ficaram limitados aos valores investidos no ano anterior, acrescidos de correção inflacionária.
“Com a PEC da Transição, a gente teve recursos novos, que se somam aos grandes investimentos que o estado vem fazendo, (como) por exemplo o Valora Minas, política (de atenção) hospitalar, e o Opera Mais, das cirurgias eletivas, em que vamos chegar a R$ 2 bilhões por ano. Os novos recursos federais se somam a isso”, disse Baccheretti.
Os volumes já aportados pelo governo federal em Minas
De acordo com Baccheretti, antes da mudança proporcionada pela PEC da Transição, havia descompasso entre os investimentos em saúde do governo federal e os recursos alocados pelos entes federados.
“A gente via municípios e estados aumentando muito o aporte financeiro. Minas Gerais, em 2018, investiu R$ 3,8 bilhões; no ano passado, R$ 9,5 bilhões. Estados e municípios vêm fazendo aumentos contínuos; no governo federal, estava congelado”, explicou o integrante do governo de Romeu Zema (Novo)
Benefício a hospitais filantrópicos
A maior fatia dos R$ 187 milhões anunciados pelo Palácio do Planalto vai ficar com hospitais filantrópicos. Instituições como as Santas Casas de Belo Horizonte e Ouro Preto, na Região Central do estado, vão dividir R$ 103,6 milhões. A lista de hospitais beneficiados tem, por exemplo, o Hospital Risoleta Neves, o Complexo Hospitalar São Francisco e o Hospital Sofia Feldman.
Outros R$ 33,4 milhões vão ser destinados ao teto financeiro de municípios como Contagem, na Região Metropolitana, Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Cristais, no Centro-Oeste mineiro, e Serra do Salitre, no Alto Paranaíba.
Enquanto isso, 32 entidades que ofertam tratamentos oncológicos em Minas vão repartir R$ 50,9 milhões.
“Esses 180 milhões fazem parte de uma revisão que estamos fazendo junto a estados e municípios, retomando o papel do governo federal, através do Ministério da Saúde, que é de estar junto à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenar esse processo”, assinalou Nísia Trindade.
