Mesmo com a convocação de duas reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (26), a votação do projeto em que o governador Romeu Zema (Novo) pede autorização dos deputados estaduais para aderir ao Programa de Transparência e Acompanhamento Fiscal (PAF) foi adiada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A oposição, representada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), e o deputado Sargento Rodrigues (PL), que integra a base de governo, mas é contra o projeto, apresentaram diversos requerimentos e pedidos de verificação de quórum para atrasar ao máximo a votação. Os debates começaram às 14h e só terminaram por volta das 19h50m.
Ao final, a votação foi adiada porque Rodrigues apresentou emendas ao projeto. Dessa forma, o texto terá que voltar para a Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) para análise das sugestões de mudança, o que deve ocorrer já na terça-feira (27). A apresentação das emendas, e o adiamento, já era esperada por lideranças governistas.
O governo Zema afirma que precisa sancionar a proposta até a próxima sexta-feira (30). O prazo é curto: o projeto ainda tramita em 1º turno e, uma vez aprovado, precisa passar pela FFO também em 2º turno e pelo plenário novamente. Tudo isso nos próximos quatro dias.
Prioridade do governo
O PAF é um conjunto de regras de contabilidade pública que os estados devem seguir. A aprovação do texto é a principal prioridade de Zema por duas razões: a primeira é que se o prazo não for cumprido Minas Gerais terá que pagar R$ 15 bilhões ao governo federal.
“A União tem poder de bloquear esses recursos nas contas do estado. Isso significaria um colapso nas contas, no pagamento de servidores, no pagamento e manutenção dos serviços de saúde, de educação e segurança pública e no bom andamento do estado”, disse o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD).
Além disso, fazer parte do PAF é um pré-requisito para o governo de Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação de dívidas do estado com a União que é apontado por Zema como a solução para equilibrar as contas públicas mineiras.
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Obstrução
Sargento Rodrigues criticou a pressão para votar o projeto, apresentado pelo governo no dia 18 de maio. Ele chegou a pedir que a segunda reunião, iniciada às 18h, fosse encerrada porque apenas 18 deputados estavam presentes no plenário. O número mínimo de presenças é 26, mas o pedido foi rejeitado.
O parlamentar é contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), classificado por ele como “pacote de maldades”, e, consequentemente, contra o projeto do PAF. “Está um cerco da base de governo para votar essa matéria. Se estão com tanta pressa para votar, por que só encaminhou o texto há um mês?”, disse Rodrigues durante a discussão.
Um dos argumentos utilizados pela base de governo para tentar convencer a oposição é que durante o governo Pimentel projeto semelhante precisou ser votado em um prazo apertado. À época, a oposição ao petista votou favoravelmente à proposta. Assim, dizem os atuais governistas, a oposição a Zema deveria fazer o mesmo.
“Eu não era deputado na época do Pimentel. Quem votou na época dele, votou. Eu não tenho nada a ver com isso”, respondeu Professor Cleiton (PV), da oposição. Ele também se queixou do pouco tempo para analisar o texto.
