As duas próximas semanas serão decisivas para o início do segundo mandato de Romeu Zema (Novo) à frente do Governo de Minas Gerais. O resultado de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a negociação com o governo Lula sobre medidas de recuperação fiscal irão determinar a realidade financeira do Governo de Minas para o restante de 2023 e os próximos anos.
O STF iniciou na sexta-feira (23) julgamento que irá decidir se mantém a liminar do ministro Nunes Marques que
Zema defende que a legislação lhe garante voltar a realizar os pagamentos apenas em dezembro. Já o governo Lula afirma que a suspensão acaba no próximo mês de julho, com os pagamentos sendo retomados em setembro.
Ao STF, o governador afirmou que, se prevalecer o entendimento do governo petista ou a liminar como um todo for derrubada, Minas terá que desembolsar R$ 5,5 bilhões adicionais até o fim de 2023.
Isso tornaria inviável, segundo Zema, o cumprimento de compromissos assumidos com fornecedores, servidores públicos e até mesmo o acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para colocar em dia repasses atrasados para as prefeituras. Os atrasos começaram no governo de Fernando Pimentel (PT) e duraram até meados do primeiro mandato do governador do Novo.
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“O estado hoje só está tendo os pagamentos em dia para fornecedores e para o funcionalismo estadual devido a nós termos uma liminar no Supremo, que muito provavelmente, dependendo da decisão, será estendida até dezembro”, disse Zema em entrevista à Itatiaia na sexta-feira (23).
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“Quando essa liminar acabar, nós já deixamos claro que as contas não fecham. Os mineiros querem que falte remédio na farmácia? Que a merenda escolar volte a ser aquela água com arroz que já foi no passado? Que o funcionalismo público não tenha mais data para receber? Não é isso que eu quero”, acrescentou ele.
Os salários do funcionalismo público começaram a ser parcelados no início de 2016, ainda durante a gestão de Pimentel. Apenas em julho de 2021, no terceiro ano do governo Zema, o pagamento voltou a ser feito no quinto dia útil e em parcela única.
Regime de Recuperação Fiscal
A alternativa defendida por Zema para que “as contas fechem” é o Regime de Recuperação Fiscal. Neste caso, Minas se comprometeria a conter gastos, limitando, por exemplo, reajuste para servidores, realização de concursos públicos e criação de cargos, além de vender participação em estatais como Cemig, Copasa e Codemig.
Em troca, a dívida de R$ 160 bilhões com a União seria refinanciada com parcelas mais suaves nos próximos anos, o que, segundo o governo Zema, permitiria pagar as prestações sem prejudicar as ações do governo em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O problema, neste caso, é que Minas Gerais não está no Regime de Recuperação Fiscal neste momento. Zema ainda negocia com o governo federal exatamente quais serão as medidas que irá adotar para conter os gastos.
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Dessa forma, se o STF derrubar a liminar ou entender que o governo Lula tem razão ao defender que a suspensão da dívida acaba em julho, Minas Gerais terá que voltar a pagar as parcelas “cheias”, sem qualquer refinanciamento. “Uma coisa é certa, seja julho ou dezembro, sem a aprovação do refinanciamento as finanças de Minas entram em colapso”, disse o vice-governador Mateus Simões no mês passado.
Oposição critica
A postura do governo Zema é criticada pela oposição. “A verdade é que o governo Zema faz jogo de cena diante da Suprema Corte, assim como faz nas propagandas. Na eleição, dizia que ‘Minas está nos trilhos’. Seis meses depois, diz que Minas está falida”, afirmou o líder do bloco oposicionista na ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT).
“Aliás, falida pra quem? Assim que se sentou na cadeira da reeleição, a primeira medida de Zema foi enviar ao Parlamento projetos para aumentar o próprio salário em 300%, criar secretarias para aliados derrotados e perdoar dívida bilionária de amigos empresários, aumentando as dívidas para os mineiros”, acrescentou ele.
Programa de Transparência e Acompanhamento Fiscal
Em paralelo ao julgamento do STF e ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo Zema corre contra o tempo para não descumprir um acordo feito com o governo federal em 2022. Trata-se da autorização dos deputados estaduais para Minas Gerais fazer parte do Programa de Transparência e Acompanhamento Fiscal (PAF), um conjunto de regras de contabilidade pública que os estados devem seguir.
No ano passado, Zema se comprometeu em colocar Minas no PAF até a próxima sexta-feira (30). A ALMG, no entanto, ainda precisa aprovar projeto de lei concedendo a autorização para que isso ocorra.
Se o prazo do dia 30 não for cumprido, Zema afirma que o estado terá que pagar R$ 15 bilhões à vista, o que prejudicaria “a execução de políticas públicas e na prestação dos serviços públicos à sociedade”.
Já o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) se baseia no voto de Nunes Marques, relator do julgamento no STF, para questionar a visão do governo de Minas.
“O voto do relator diz que o bloqueio das contas do estado seria inconstitucional. Portanto, qual seria então a necessidade de aprovação do PAF? Na verdade, se o bloqueio de recursos do estado é inconstitucional, não há nem mesmo que se falar em Regime de Recuperação Fiscal, porque isso comprova que o estado não pode ser sufocado nem privado de seus recursos para assumir compromissos impossíveis de serem cumpridos com a União”, afirma o presidente do sindicato, Hugo René.
