O governador Romeu Zema (Novo) tem feito reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para expor a situação das contas públicas de Minas Gerais e argumentar a importância do tribunal manter a autorização para o estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação das dívidas do estado com a União. Atualmente, Minas deve cerca de R$ 160 bilhões.
A ponte com o STF foi feita pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Aro (PP). Na quarta-feira (21), Zema, Aro e outros secretários conversaram com a ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nunca votou o projeto de lei apresentado por Zema em 2019 em que o governador pede autorização para aderir ao RRF. O governo de Minas, então, acionou o STF, disse que os deputados estaduais foram omissos e pediu que o tribunal concedesse a autorização mesmo sem a aprovação do projeto de lei.
Julgamento
Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques autorizou, em decisão liminar, o governo Zema a pedir ao governo federal para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. Agora, um ano depois, o pleno do STF vai decidir se mantém a liminar de Nunes Marques.
O julgamento começará na sexta-feira (23). Em paralelo, o governo Zema trabalha um “plano B”: o governador tenta convencer a ALMG a aprovar projeto de lei com a autorização para aderir ao RRF. Assim, se a liminar cair, em tese não haveria consequências. O texto, no entanto, ainda tramita em primeiro turno.
Além de confirmar a autorização, Zema tem pedido aos ministros que o Supremo também decida uma divergência entre o governo de Minas e o governo Lula sobre o prazo de suspensão do pagamento da dívida.
Suspensão da dívida
A lei determina que o estado fique 12 meses sem pagar a dívida com a União enquanto negocia com o governo federal quais medidas vai tomar para equilibrar as contas públicas, como, por exemplo, venda de estatais, limitação de concursos públicos e a criação de um teto de gastos estadual.
O governo Lula entende que o prazo começou a contar em julho de 2022, quando Nunes Marques autorizou Minas Gerais a fazer o pedido para ingressar no RRF. Dessa forma, o estado teria que voltar a pagar a dívida com a União em pouco mais de 2 semanas, no dia 7 de julho.
O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou em maio que se Minas voltar a pagar a dívida sem estar no Regime de Recuperação Fiscal, como é o cenário atual, teria que desembolsar R$ 10 bilhões por ano.
Mais prazo
Já o governo Zema entende que não precisa voltar a pagar a dívida até pelo menos dezembro de 2023. O Palácio Tiradentes afirma que o prazo de 12 meses deve começar a contar a partir de dezembro do ano passado, quando uma segunda decisão de Nunes Marques autorizou o governo de Minas a assinar um contrato provisório de refinanciamento da dívida com a União, o chamado “empréstimo-ponte”.
Na prática, o governo Zema quer ganhar mais tempo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. As medidas de equilíbrio econômico ainda estão sendo discutidas, precisam receber o aval do Ministério da Fazenda e depois serem homologadas por Lula.
Só após a homologação pelo presidente da República é que Minas terá a sua dívida renegociada com prestações mensais mais suaves. Não há tempo hábil para que isso ocorra até o dia 7 de julho.
Por isso, o governo Zema tem trabalhado junto ao STF para que o prazo seja esticado até dezembro. A projeção é que até o fim do ano Minas já esteja no Regime de Recuperação Fiscal e consiga o refinanciamento. Nesse cenário, o governo de Minas afirma que teria mais fôlego e fluxo de caixa para arcar com o pagamento das dívidas sem prejudicar a prestação de serviços essenciais, como educação, saúde e segurança.
