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STF começa a julgar na sexta (23) liminar que autoriza MG a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Julgamento pelo plenário virtual vai até o próximo dia 30 de junho

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na sexta-feira (23) o julgamento de uma liminar do ministro Nunes Marques que autorizou o governo de Minas Gerais a começar o processo para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O RRF é apontado pelo governador Romeu Zema (Novo) como o caminho para equilibrar as contas públicas do estado. Trata-se de um refinanciamento da dívida de Minas com a União, que hoje está em cerca de R$ 160 bilhões.

O julgamento será feito pelo plenário virtual. Nesse modelo, os ministros têm até o dia 30 de junho para depositarem seus votos. O secretário da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), fez a ponte entre o governo de Minas e ministros do STF. Na quarta-feira (21), Zema defendeu, em reuniões separadas com Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, a importância da liminar ser mantida pelo STF.

Além disso, o governador expôs os argumentos para que o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União fique suspenso até dezembro. O governo Lula defende que a suspensão acaba no início de julho.

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O vice-governador Mateus Simões (Novo) disse em maio que se Minas voltar a pagar a dívida sem estar no Regime de Recuperação Fiscal, como acontece atualmente, teria que desembolsar R$ 10 bilhões por ano. “As finanças de Minas entram em colapso”, afirmou ele na ocasião.

No fundo, o governo Zema quer que o STF dê mais tempo para Minas Gerais entrar no RRF. Atualmente, o estado discute com o governo federal quais serão as medidas adotadas para equilibrar as contas públicas mineiras. Após o aval do Ministério da Fazenda, é preciso que o presidente Lula homologue a adesão de Minas Gerais.

A avaliação é que não há tempo hábil para isso ocorra até 7 de julho. Por isso, o pedido para a suspensão do pagamento da dívida durar até dezembro. A expectativa é que, até lá, Minas esteja no RRF e, uma vez retomado o pagamento, a dívida já esteja renegociada com prestações mais suaves.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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