O vice-governador, Mateus Simões (Novo), afirmou que o equilíbrio das contas públicas de Minas Gerais depende da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi autorizado por uma liminar provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e está sendo analisada pela corte nesta semana.
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“Os ministros têm até o final desta semana para terminar a votação. Obviamente, essa é uma das nossas maiores preocupações, o que está em discussão neste momento é a garantia da possibilidade de nossa adesão (ao RRF) sem lei prévia na ALMG e nosso prazo até o final do ano para que a ALMG possa avaliar o tema. Julgamos que está juridicamente bem embasado, o estado tem feito seu dever de casa, tem cumprido os prazos com o Tesouro Nacional”, explicou Simões.
Ele participou na manhã desta segunda-feira (26) da inauguração de novas máquinas de hemodiálise e tomógrafo do Hospital São Francisco, em Belo Horizonte.
O vice-governador disse que investimentos em saúde no estado são se tornaram possível com o equilíbrio das contas públicas. Simões defende que o STF mantenha as liminares que liberam o estado de pagar as parcelas da dívida com a União até o final do ano, garantindo prazo para que a ALMG aprove a adesão ao RRF.
“No final das contas, essa adesão judicial, nos permitiu colocar as contas em ordem. Investimentos em saúde, como esse que estamos vendo hoje, só são possíveis porque colocamos as contas em ordem. Pagar os servidores só foi possível porque colocamos as contas em ordem. E manter as contas em ordem passa pela adesão ao RRF”, afirmou Simões.
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