O vereador Gordin da Galoucura (Solidariedade) apresentou projeto de lei nesta sexta-feira (19) que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a conceder alvará especial de funcionamento com 100% da capacidade para novos estádios e arenas com mais de 30 mil lugares na capital. Ele propõe que o alvará especial seja concedido mesmo se as obras das contrapartidas não estiverem concluídas.
Os critérios têm como objetivo autorizar o funcionamento da Arena MRV, novo estádio do Atlético. Apesar das obras do estádio já terem ultrapassado 98% de conclusão, ainda há pendências nas obras viárias do entorno.
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Gordin da Galoucura propõe que a PBH dê prazo de no mínimo um ano e no máximo três anos após a emissão do alvará para o término das obras de contrapartida. “O objetivo deste projeto de lei é promover o desenvolvimento e a expansão do esporte e dos eventos culturais e recreativos em Belo Horizonte”, justificou o vereador.
“Os benefícios advindos da aprovação do presente projeto de lei serão ainda imediatos para a cidade, ao viabilizar o início da operação da Arena MRV, obra de grande potencial de geração de empregos e de receitas para o município, e que já se encontra em plena capacidade de funcionamento e fase final de obras”, acrescentou Gordin.
O projeto precisa ser analisado pelas comissões da Câmara Municipal e aprovado duas vezes em plenário com o voto favorável de pelo menos 21 dos 41 vereadores.