Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse nesta sexta-feira (19) que espera que a negociação entre o governo Zema (Novo) e o governo Lula (PT) sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais seja concluída ainda no primeiro semestre.
Ela tem defendeu, no entanto, que as cláusulas sejam revistas, já que o programa foi elaborado “sob o governo Bolsonaro, em uma visão super liberal do Estado”.
“Nós somos contra a privatização, somos contra o arrocho de salário dos servidores. Isso não é uma pauta nossa”, disse Gleisi durante coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após se encontrar com o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB).
Mais cedo, ela se reuniu com a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). À tarde, o compromisso é com deputados, vereadores e lideranças do partido para debater a eleição municipal de 2024. No sábado, Gleisi vai a Teófilo Otoni se encontrar com o prefeito Daniel Sucupira (PT).
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A presidente do PT pontuou que é preciso resolver o problema da dívida de Minas Gerais, pois atualmente o estado não realiza os pagamentos, “o que também não está correto” na visão dela. Inicialmente, o pagamento foi suspenso devido a liminares obtidas pelo então governador Fernando Pimentel (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente não existem mais.
Desde julho de 2022, no entanto, o governo federal suspendeu a necessidade de pagamentos feitos pelo governo de Minas enquanto negocia a adesão de Minas ao RRF. Porém, a dívida mineira voltará a ser paga sem qualquer refinanciamento se não houver acordo para o estado ingressar no programa até o dia 7 de julho,
“Acho que tem que procurar uma solução. Sei que a bancada mineira já esteve com o Haddad e pediram para fazer uma avaliação. O Ministério da Fazenda está fazendo. É algo que nós temos que resolver e eu espero que se resolva nesse primeiro semestre. E ver se tem condições de mudar essas cláusulas porque é uma lei nacional que deu base a esses acordos que estão sendo feitos com os estados”, declarou ela.
Entenda o RRF
O Regime de Recuperação Fiscal é um programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. No caso de Minas Gerais, o governo Zema afirma que a adesão ao programa é fundamental para equilibrar as contas públicas pois deve cerca de R$ 150 bilhões ao governo federal.
Em troca do refinanciamento, a lei que criou o programa determina que os governos estaduais se comprometam a seguir uma série de medidas de contenção de despesas, como a criação de um teto de gastos estadual, a limitação de concursos públicos e gastos com o funcionalismo.
O Lula estendeu até o dia 31 maio o prazo para o governo de Minas apresentar o Plano de Recuperação Fiscal — documento com todas as medidas que pretende tomar para recuperar as finanças do Estado. Um dos pilares do plano é a privatização da Codemig, estatal que explora nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro.
