O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou desobstrução imediata da avenida Raja Gabaglia, na região Oeste de Belo Horizonte, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestam desde o segundo turno das eleições.
A medida se dá horas depois de
Moraes determinou, ainda, que todos os veículos presentes sejam identificados, e que seja aplicada multa de R$ 100 mil a cada hora de permanência no local. Manifestantes que descumprirem a decisão também estão sujeitos à multa. A determinação inclui também a desobstrução da área militar nas redondezas da avenida.
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Outra determinação do ministro foi aplicação de multa, também de R$ 100 mil, para
A decisão de Moraes é válida como mandado judicial, e foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, o governador e o Comandante da Polícia Militar (PM), “para cumprimento imediato desta decisão, em apoio aos órgãos municipais já mobilizados para a desobstrução dos locais públicos”.
Pelas redes sociais, o prefeito Fuad Noman (PSD) agradeceu ao ministro “pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabáglia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”.
Em nota, o executivo municipal afirmou que “acompanha de perto a situação e tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.
A reportagem entrou em contato com os órgãos citados no documento, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
