O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não tem relação com a defesa de Bolsonaro, razão pela qual o magistrado rejeitou a solicitação.
“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República”, escreve o ministro em sua decisão.
Gilmar destacou ainda que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus contra decisões de integrantes ou de órgãos colegiados da própria Corte. No pedido, Paulo Carvalhosa questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro.
"É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, ressaltou.
Na sexta-feira (16), Moraes se declarou impedido de analisar o caso e encaminhou o pedido a Gilmar, já que a requisição questionava decisões dele mesmo.
