O relator do projeto do Orçamento para o ano que vem, senador Marcelo Castro (MD-PI), se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) para negociar a inclusão de propostas do governo Lula no orçamento de 2023.
Uma das propostas da equipe do governo eleito é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir, por exemplo, o financiamento do Auxílio-Brasil (agora já chamado de Bolsa Família, novamente) de R$ 600. O objetivo da PEC da Transição, como foi batizada, é que essas despesas estejam fora do “teto de gastos” do governo federal.
O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional prevê o pagamento de apenas R$ 405 para o Auxílio-Brasil no ano que vem. Para isso, seria preciso garantir uma fonte de financiamento dos outros R$ 195 por beneficiário.
De acordo com Marcelo Castro, as demandas “não cabem no orçamento atual”.
“Chegamos a um entendimento. Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. De comum acordo, vamos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado e da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis, como o Bolsa Família no valor de R$ 600", afirmou o relator do orçamento em entrevista coletiva realizada após a reunião com Alckmin.
O vice-presidente eleito disse que os detalhes da proposta serão apresentadas na próxima terça-feira.
“A preocupação é manter o Bolsa Familia de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Para isso, temos a necessidade de ter essa autorização até 15 de dezembro”, disse.
