O Governo de Minas Gerais, do Espírito Santo e de mais seis órgãos públicos publicaram uma nota conjunta em que lamentam a postura das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pela postura na negociação sobre um novo acordo de reparação por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
O acordo foi suspenso na última semana depois que as entidades e as mineradoras não chegaram a um consenso sobre a forma de pagamento de uma multa de R$ 112 bilhões. Segundo fontes do governo federal, as empresas ofereceram pagar 19% do valor ao longo dos próximos quatro anos e o restante seria dividido em mais 15 anos, segundo informações preliminares.
De acordo com as entidades, a proposta de desembolso financeiro apresentada pelas empresas é “incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.”
Ainda de acordo com o comunicado, foram mais de 250 reuniões em busca de repactuação ao longo de 14 meses e nove rodadas de negociação. “Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental”, informou.
Agora, a reparação deve parar na Justiça.
Confira o comunicado, na íntegra:
O Poder Público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.
Por este motivo, o Poder Público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual respeitosamente agradecemos.
Os Governos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.
Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.
Obs.: O ofício encaminhado pelas instituições ao Conselho Nacional de Justiça está anexado.
Ministério Público Federal
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União
