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Guedes muda de ideia e diz que 'PEC Kamikaze' é 'PEC das Bondades'

Proposta cria estado de emergência em todo o país para viabilizar criação de benefícios sociais em ano eleitoral

Paulo Guedes prestou esclarecimentos, por videoconferência, a Comissão no Senado

O ministro da Economia Paulo Guedes disse nesta terça-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência para viabilizar o pagamento de auxílios sociais é um 'exemplo de responsabilidade fiscal' do governo.

A PEC 1/22 cria e amplia benefícios sociais e trará um impacto de mais de R$ 41 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. A proposta foi aprovada no Senado e deve ser apreciada pela Câmara ainda hoje.

Quando foi proposta, no fim do ano passado, a PEC 1 recebeu o apelido, pelo próprio Guedes, de 'PEC Kamikaze'. O texto foi alterado no Senado para aumentar o valor do Auxílio-Brasil e do Vale Gás, dentre outros benefícios, e, agora, é chamada pelo ministro de 'PEC das Bondades'.

Paulo Guedes calcula que, se a proposta tivesse sido aprovada no ano passado, o impacto poderia chegar a R$ 180 bilhões - R$ 60 bilhões em 2021 e R$ 120 bilhões em 2022 - ou seja, 4,5 vezes a mais que os R$ 40 bilhões propostos pelo texto atual.

"Mas não tenho a menor dúvida de que evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercício de responsabilidade fiscal. Foi correto não criar naquela época. Aí sim seria populista", opinou.

Guedes ainda diz que a transferência de renda traz mais benefícios que os subsídios ao combustível.

"São transferências de renda, não são subsídios para o ministro, o presidente, usar combustível mais barato. Podemos discutir à frente vantagens e desvantagens de ter fundo de estabilização de preços de combustíveis", completou.

PEC em votação

A Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência para permitir a criação e aumento de benefícios sociais.

O projeto foi aprovado em comissão especial na semana passada e o plenário da Casa chegou a atropelar o regimento interno para votar a PEC em dois turnos em um mesmo dia, mas, com quórum baixo, a apreciação por parte dos deputados foi adiada para hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC aumenta o valor do Auxilio-Brasil de R$ 400 para R$ 600 e do Vale Gás, que passará a ser de um botijão de 13kg a cada dois meses (em vez de meio botijão). A proposta também cria uma espécie de 'voucher' para caminhoneiros no valor de R$ 1.000 e auxílio para taxistas, além de outros benefícios. (Confira a lista com todos os benefícios criados e seus impactos abaixo).

A criação do estado de emergência, conforme prevê a PEC, é uma tentativa de driblar a Lei das Eleições, que impede que o governo crie novos benefícios sociais em ano eleitoral.

Saiba quais são os benefícios (e impactos) incluídos na PEC:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família será aumentado de R$ 400 para R$ 600 por mês. A PEC prevê que a fila de beneficiários do programa seja zerada. O Senado incluiu no texto uma proibição para que o valor não seja utilizado para uso de publicidade institucional.

Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões

A PEC prevê, ainda, a criação de um benefício social novo: um auxílio voltado exclusivamente para caminhoneiros autônomos. O 'voucher' será de R$ 1.000 mensais aos trabalhadores que estiverem cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O auxílio serviria como compensação pela alta no preço do diesel, mas a medida não prevê comprovação do gasto com o combustível.

Crédito para produtores de etanol: R$ 3,8 bilhões

Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS para produtores e distribuidores de etanol serão compensados pelo governo federal em parcelas mensais.

Gratuidade no transporte público: R$ 2,5 bilhões

Outra compensação prevista na PEC é a transferência de recursos para estados e municípios bancarem a gratuidade nas tarifas do transporte público para pessoas com mais de 65 anos. O critério de distribuição de recursos será a proporção da população idosa em cada cidade e estado.

Auxílio-taxistas: R$ 2 bilhões

O Senado incluiu, de última hora, mais um auxílio no texto da PEC, dessa vez, voltado para motoristas de táxi, desde que estejam cadastrados desde, pelo menos, 31 de maio de 2022.

Vale Gás: R$ 1,05 bilhão

O Vale Gás, que hoje é pago a famílias de baixa renda no valor de metade de um botijão de gás de 13 kg por bimestre será dobrado.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

A PEC prevê auxílio adicional para o programa, que promove a compra de alimentos de pequenos produtores para famílias de baixa renda

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