Arthur Lira adia votação de PEC da Emergência para a próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação da PEC da Emergência, que cria benefícios sociais em pleno ano eleitoral. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição irá à análise dos deputados na próxima terça-feira (12). A sessão foi encerrada pelo presidente pelo quórum baixo no Legislativo.

A PEC da Emergência foi aprovada em comissão especial no início da tarde de hoje. No início da noite, um requerimento foi aprovado para que ela pudesse ser votada em dois turnos no mesmo dia, atropelando o regimento.

Ao longo da noite, no entanto, o quórum na Casa foi baixando. No fim da sessão, dos 513 deputados, 427 haviam registrado presença e apenas 394 votaram em um requerimento para pedir o encerramento da discussão. A base do governo reuniu 303 votos, menos que os 308 necessários para aprovar a PEC.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira ao anunciar o encerramento da sessão. A outra PEC na fila para votação era a que fixa o piso nacional para profissionais da Enfermagem.

O que é a PEC da Emergência

A PEC da Emergência recebeu esse nome porque cria um estado de emergência em todo o país até o fim do ano. A medida é necessária para viabilizar a criação e o aumento de benefícios sociais, como o Auxílio-Brasil e o Vale Gás, em pleno ano eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.

Ao todo, o impacto da PEC é de mais de R$ 41 bilhões aos cofres públicos.

Saiba quais são os benefícios (e impactos) incluídos na PEC:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família será aumentado de R$ 400 para R$ 600 por mês. A PEC prevê que a fila de beneficiários do programa seja zerada. O Senado incluiu no texto uma proibição para que o valor não seja utilizado para uso de publicidade institucional.

Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões

A PEC prevê, ainda, a criação de um benefício social novo: um auxílio voltado exclusivamente para caminhoneiros autônomos. O ‘voucher’ será de R$ 1.000 mensais aos trabalhadores que estiverem cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O auxílio serviria como compensação pela alta no preço do diesel, mas a medida não prevê comprovação do gasto com o combustível.

Crédito para produtores de etanol: R$ 3,8 bilhões

Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS para produtores e distribuidores de etanol serão compensados pelo governo federal em parcelas mensais.

Gratuidade no transporte público: R$ 2,5 bilhões

Outra compensação prevista na PEC é a transferência de recursos para estados e municípios bancarem a gratuidade nas tarifas do transporte público para pessoas com mais de 65 anos. O critério de distribuição de recursos será a proporção da população idosa em cada cidade e estado.

Auxílio-taxistas: R$ 2 bilhões

O Senado incluiu, de última hora, mais um auxílio no texto da PEC, dessa vez, voltado para motoristas de táxi, desde que estejam cadastrados desde, pelo menos, 31 de maio de 2022.

Vale Gás: R$ 1,05 bilhão

O Vale Gás, que hoje é pago a famílias de baixa renda no valor de metade de um botijão de gás de 13 kg por bimestre será dobrado.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

A PEC prevê auxílio adicional para o programa, que promove a compra de alimentos de pequenos produtores para famílias de baixa renda