A Procuradoria Geral da Prefeitura de Belo Horizonte comunicou a Justiça estadual, no início do mês, que vai atuar na defesa de Alexandre Kalil em uma ação do Ministério Público Estadual que acusa o ex-prefeito de ter praticado nepotismo na época em que comandava o Executivo municipal.
Em decisão anexada ao processo judicial no último dia 9 de março, o procurador-geral do município, Hércules Guerra, comunicou ao juiz do caso que a Procuradoria vai representar Kalil.
“Cumpre elucidar ainda que a Procuradoria é legalmente autorizada a representar judicial e extrajudicialmente os agentes públicos quando demandados em razão de atos praticados em prol do interesse público e no exercício de suas atribuições (...) Assim, com fulcro nas normas vigentes, bem como à luz dos precedentes judiciais sobre o tema, vislumbra-se que o ato administrativo em evidência estava inserto nos espectros de competência do requerente, havendo, assim, interesse público a justificar a sua representação no referido processo judicial pela Procuradoria. Resta configurada, portanto, a hipótese de representação preconizada no Decreto Municipal nº 16.526/16", mostra trecho do posicionamento do procurador-geral.
A denúncia foi enviada pelo MPMG à Justiça em novembro do ano passado. Segundo os investigadores, o crime teria sido cometido na nomeação de um servidor da Fundação de Parques e Zoobotânica que é irmão de uma ex-namorada de Kalil. Na ação, o MPMG pede a condenação por improbidade administrativa de Kalil e do funcionário, multa de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo servidor e a proibição de contratar com o poder público por quatro anos aos dois réus.
Segundo o inquérito conduzido pela 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a servidora F.A.G. manteve um relacionamento com Kalil entre 2011 e 2012 - fato confirmado por ela aos investigadores durante depoimento. F.A.G. atua em cargo comissionado na Procuradoria Municipal desde abril de 2017.
Também em depoimento aos promotores, o presidente da Fundação de Parques e Zoobotânica, Sérgio Domingues, afirmou que a nomeação do irmão da servidora aconteceu em outubro de 2020 após pedido feito pelo gabinete do prefeito e que não tinha conhecimento do parentesco de M.A.G. com F.A.G. A remuneração do servidor na fundação é de cerca de R$4.000.
“Como se vê, as provas testemunhais e documentais revelam, de modo cristalino, que ALEXANDRE KALIL tinha pleno conhecimento de que M.A.G. era irmão de uma servidora ocupante de cargo comissionado, bem como que a indigitada servidora, F.A.G. foi ‘namorada’ do ex-prefeito”, mostra trecho da ação feita pelo MPMG.
Para os promotores, a nomeação de M.A.G. violaria trechos da Lei 8.429/92, que pontua a ilegalidade em “nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
Questionado na época do envio da ação à Justiça, o ex-prefeito Alexandre Kalil afirmou, via assessoria de imprensa, que “isso beira o ridículo”.
