A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), indicou nesta terça-feira (13) os membros da recém-criada CPI da Pampulha, que pretende investigar gastos da Prefeitura de BH com ações na lagoa.
Além dos membros, já foram indicados o presidente e o relator da comissão: Juliano Lopes (Agir) presidirá a CPI, enquanto a relatoria ficará com Bráulio Lara (Novo).
Leia mais:
Vale notar que os dois parlamentares integram o grupo que venceu a eleição desta segunda-feira (13) contra o grupo apoiado pela prefeitura.
Além de Bráulio e Juliano, foram indicados para integrar a CPI, como titulares, os vereadores Jorge Santos (Republicanos), Rubão (PP), Flávia Borja (PP), Cláudio do Mundo Novo (PROS) e Juninho Los Hermanos (Avante). De todos os titulares, somente Los Hermanos integrou o grupo apoiado por Fuad.
No requerimento de protocolo da CPI, os vereadores argumentam que não há avanços perceptíveis relacionados à poluição da água e que há irregularidades na escolha da empresa para prestação de serviços.
“Muito embora seja um dos principais cartões postais da cidade e região polo para atração do turismo na capital, os problemas relacionados à poluição da água da lagoa por resíduos sólidos e esgoto não apresentam qualquer avanço significativo há anos, a despeito da existência de contratos milionários. Todos os elementos abaixo elencados apontam para a existência de irregularidades na escolha da empresa para prestação e na execução dos serviços”, diz trecho do requerimento.
Ainda segundo os vereadores que assinaram o requerimento, a contrato, que foi assinado pela primeira vez em 2018, já superou em mais de quatro vezes o valor inicial.
“O que era uma empreitada global se tornou uma prestação de serviços interminável, a preço que já supera em quatro vezes o valor inicialmente previsto, sem qualquer resultado perceptível para a população belo-horizontina que sofre diariamente com o mau cheiro do espelho d'água da Lagoa. A Lei 8.666/93 que disciplina as normas para licitações e contratos da Administração Pública é clara ao impedir, em seu artigo 65, acréscimos exagerados ao valor inicialmente contratado”.
