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Copasa afirma que termo assinado com mineradora em 2018 ainda é válido

'Documentação utilizada é referente a um estudo para um projeto anterior, com características diferentes, mas sem prejuízo ao abastecimento de água'

A Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) informou que o Termo de Compromisso assinado com a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) em 2018 é válido para o projeto de mineração na Serra do Curral, mesmo tendo sido elaborado para um projeto com características diferentes. Conforme antecipou esta coluna, o processo de licenciamento ambiental não recebeu análise técnica atualizada de risco hídrico pela Copasa.

Questionada, a Copasa confirmou que em 19 de novembro de 2018 assinou com a Tamisa o Termo de Acordo com base no projeto apresentado pela mineradora em abril daquele ano. Em maio do ano seguinte, a pedido da própria mineradora, segundo a Copasa, o processo de licenciamento foi arquivado. 

Em 2020, um novo projeto, com características diferentes, foi protocolado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) - que acabou sendo aprovado pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam no último sábado (30). 

A companhia afirmou ainda, via assessoria, que toda a documentação do empreendimento submetida à empresa foi analisada, cabendo à estatal estabelecer parâmetros e orientações, acatados pela mineradora, para garantir o abastecimento de água e o acesso ao saneamento em suas áreas de concessão até a data da assinatura.

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