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Pena de morte

Aos defensores da pena mais cruel, é importante lembrar que o direito à vida humana é condicionador de todos os demais

No filme “Os últimos passos de um homem” (1995), baseado em fatos, a freira católica Helen Prejean (Susan Sarandon) torna-se guia espiritual de um homem no corredor da morte - Mathew Poncelet (Sean Penn) -, em razão de crimes de estupro e homicídio de dois adolescentes. A freira, em nenhum momento, absolve-o, mas possibilita a ele a cura interior, através do reconhecimento da culpa, ao citar o versículo: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8:32).

O filme revela o cristianismo mais puro: olhar o outro sempre como um filho de Deus. A cena final traz uma metáfora da condenação de Jesus Cristo por Pôncio Pilatos, através da crucificação.

Trata-se de uma clara manifestação contra a pena de morte, a partir de um olhar não só religioso, mas sobretudo humano. Os diálogos são profundos e a atuação dos protagonistas é tão sublime que rendeu o Oscar de Melhor Atriz para Susan Sarandon e uma indicação ao Oscar de Melhor Ator para Sean Penn.

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O tema entrou novamente na ordem do dia diante da morte de Kenneth Smith, no Alabama, Estados Unidos. Ele foi condenado por homicídio em 1988 e permaneceu mais de 30 anos no corredor da morte.

Em janeiro deste ano, foi morto por hipóxia, através de uma máscara respiratória, ligada a um cilindro de nitrogênio. Durante a execução, o sentenciado agonizou por cerca de 20 minutos, tornando o espetáculo ainda mais bárbaro e cruel.

Para que compreendamos a gravidade do ato, é importante nos lembrar que a abolição da pena de morte foi uma das maiores conquistas civilizatórias do mundo ocidental, na defesa dos direitos humanos. Dentre as grandes democracias, apenas Estados Unidos, Correia do Sul e Japão ainda a adotam.

No Brasil

No Brasil, a Constituição Federal é taxativa, no art.5º, XLVII, “a”, ao abolir a pena de morte para crimes comuns e prevê-la exclusivamente para casos de guerra declarada. Trata-se de um mandamento constitucional dotado de um “escudo impenetrável”, por se tratar de cláusula pétrea, ou seja, dispositivo que sequer pode ser flexibilizado por Proposta de Emenda Constitucional. Entendeu o constituinte que a sua previsão atentaria contra a dignidade da pessoa humana, fundamento da própria República Federativa do Brasil, além de violar o princípio do direito à vida, “caput” do mesmo art.5º.

Todavia, em que pese a impossibilidade de deliberação, inclusive por meio de plebiscito, vez ou outra aparecem discursos fáceis em busca de aplauso, evocando a necessidade do restabelecimento da pena capital. A discussão representa mais uma tentativa de retorno às eras medievais e ao nosso brutal desejo de vingança, de retribuição do mal com o mal, pelas mesmas armas, atentando contra o próprio cristianismo, golpeando em seu cerne o mandamento supremo “não matarás”.

Pretende-se resgatar a antiga Lei de Talião – olho por olho, dente por dente – segundo a qual, quem cometesse determinado delito, seria punido da mesma forma. A punição se encontrava no Código de Hamurabi (1700 a.C.), “se um homem arrancou o dente de outro homem livre igual a ele, arrancarão o seu dente”. Assim, de vingança em vingança, se agravava a espiral de violência, justamente em oposição ao ensinamento de Jesus Cristo, no Sermão da Montanha, “se alguém te dá uma bofetada na face direita, oferece-lhe também a esquerda” (Mt 5,38-39).

Aos defensores da pena mais cruel, é importante lembrar que o direito à vida humana é condicionador de todos os demais, tanto que os precede no Texto Constitucional, o que por si só impede a autorização estatal para matar, em casos de ausência de risco ao mesmo bem jurídico. O Estado não pode normalizar a crueldade, mediante violência programada, consciente, sendo que muitos delitos são cometidos por violência ocasional, impulsiva.

O crime, muitas vezes, é cometido de inopino, já a execução pelo Estado é algo premeditado. Aliás, como poderia o Estado condenar alguém por homicídio se ele mesmo mais tarde também iria cometer o mesmo crime? Isso significaria produzir uma justiça que entrega a morte e não protege a vida.

Caso isso venha a ser feito, a previsão da pena capital consistiria numa imposição de caráter imutável e irreversível, sendo que qualquer condenação está sempre sujeita às falibilidades e erros, considerando que todos aqueles que participam do processo judicial são seres falíveis.

Em caso de injustiça, não haveria como reparar o erro, como bem pronunciou o Juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos, Jorome Frank: “A experiência demonstra a falibilidade das decisões judiciárias. Os tribunais consideraram culpados pessoas inocentes. Corno poderia uma sociedade arriscar-se a ordenar o homicídio judicial de um inocente?”

Por fim, a pena capital sequer é instrumento eficaz para atemorizar a criminalidade violenta, tanto que, muito usada no passado, nunca surtiu efeitos, servindo apenas para violar valores humanos, sociais e espirituais. Para se comprovar tal afirmativa, basta analisar os altos índices de criminalidade nos Estados Unidos, onde há uma média de mais de 60 homicídios ao dia, segundo estatísticas do FBI, e com números crescentes de violência.

Neste ano, faremos 55 anos do Ato Institucional n.14 que, alterando o artigo 150 da Constituição então vigente, ampliou a pena de morte para abranger os casos de “guerra psicológica adversa, guerra revolucionária ou subversiva”. O momento deve nos servir de reflexão, sobretudo quando se aproxima o 21 de abril, data em que Joaquim José da Silva Xavier – o “Tiradentes” – foi condenado à morte, sendo enforcado em praça pública, tendo seu corpo exposto na entrada da cidade de Vila Rica, hoje Ouro Preto.

Ops. Este texto é também uma homenagem a Robert Baditer, histórico defensor da vida, responsável pela abolição da pena de morte na França, em 1981, e que nos deixou mês passado. Ele afirmava “com a execução pelo Estado, o crime muda de lado”.


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Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFMG e Desembargador no TJMG. Escreve aqui sobre Literatura, Arte e Direito.
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