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A professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, Luisa Ferreira, destacou em entrevista à CNN Brasil que o ato configura um grave indício de tentativa de fuga.
A especialista ressaltou que, embora inicialmente pudesse haver argumentos defensáveis contra a prisão preventiva baseada em atos de terceiros, a confissão do próprio Bolsonaro mudou substancialmente o cenário.
“No primeiro momento, quando não se sabia exatamente o que tinha acontecido com a tornozeleira, tinha um argumento forte da defesa contra essa prisão. Quando vem a confissão, a gente tem o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro, um grave indício de tentativa de fuga. Agora o ônus é da defesa”, afirma Ferreira.
A situação atual fragiliza possíveis pedidos de prisão domiciliar humanitária. Mesmo com a previsão legal para casos de doença grave, a tentativa de violação do equipamento de monitoramento torna mais difícil a concessão de benefícios.
“Tem esse argumento de surto, mas aí a defesa vai ter que provar”, diz a jurista.
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“Complica também a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro num eventual pedido de prisão domiciliar humanitária, que era algo cotado como possibilidade. Juridicamente era uma tese forte, a saúde do ex-presidente é frágil. Tem essa previsão na Lei de Execução Penal, também no Código de Processo Penal, de dar essa prisão humanitária para quem tem doença grave. Depois dessa tentativa, de usar um ferro de solda para tentar tirar a tornozeleira, fica mais difícil para a defesa fazer esse pedido”, disse a especialista.
Quanto ao local de cumprimento da pena após o trânsito em julgado, a tendência é que Bolsonaro seja transferido para uma penitenciária. No entanto, considerando sua condição de saúde, a transferência pode não ser imediata, mantendo-o temporariamente na cela especial da Superintendência da Polícia Federal.
Em relação às visitas durante o período de detenção, as regras são mais restritas do que na prisão domiciliar. Apenas advogados constituídos têm acesso livre, enquanto familiares e amigos precisam passar por cadastro prévio e seguir horários específicos de visitação, com número limitado de visitantes por vez.
