O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), pediu nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), urgência na análise da
Além disso, Alckmin também quer uma aprovação rápida do projeto de lei complementar (PLP) que exclui do arcabouço fiscal os créditos extraordinários e as renúncias fiscais previstas na MP, como a que suspende a cobrança de impostos para empresas exportadoras afetadas por meio do Novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra).
“[Motta] disse claramente que dará prioridade à medida provisória e ao PLP. Vai conversar, inclusive, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e que também dará prioridade aos projetos de lei que tratam do comércio exterior”, declarou Alckmin a jornalistas após o encontro.
Ele informou ainda que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos estabeleceu que produtos derivados de aço e alumínio passam para a Seção 232 do Ato de Expansão Comercial.
Com isso, esses itens seguem taxados em 50%, a alíquota padrão do dispositivo, mas agora passarão a pagar o mesmo que os outros países, o que evita a perda de competitividade dos produtos brasileiros.
