O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do
A audiência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito de uma ação sobre o caso. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também participam.
Na mesma decisão, Toffoli suspendeu o prazo legal para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial.
Na audiência, a AGU e o INSS pretendem esclarecer o plano de ressarcimento administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas jurídicas que serão adotadas para preservar os direitos dos beneficiários.
“A instauração de incidente de solução negociada propiciará uma abordagem sistêmica e preventiva, apta a mitigar os impactos deletérios da judicialização massiva e da litigância predatória, assegurando a proteção dos direitos dos segurados de forma célere e eficaz, em contraposição a um litígio fragmentado e prolongado que resultaria em prejuízos para todos os envolvidos”, ressaltou a AGU no requerimento de convocação da audiência de conciliação.
