O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) promoveu de 27 a 29 de agosto o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), no Minascentro, em Belo Horizonte. O evento reuniu cerca de 2 mil participantes, entre representantes dos 33 Tribunais de Contas, público de 26 estados e mais de 300 municípios.
Com uma programação transdisciplinar e a participação de especialistas de diferentes áreas, o encontro confirmou a força de uma agenda que integra controle externo, academia, gestores e sociedade civil para garantir direitos de crianças de 0 a 6 anos.
Um dos destaques ocorreu no segundo dia, com a participação do
“Cuidar das crianças é o maior investimento que o Brasil pode fazer”, afirmou. Em sua apresentação, mediada pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, Santana também detalhou ações do MEC para a educação infantil, como os investimentos previstos no Novo PAC Seleções para expansão de creches e melhoria da qualidade do ensino.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais também anunciou a meta de alcançar as 12 mesorregiões do estado, solicitando informações aos 853 municípios para um diagnóstico abrangente da realidade dos programas voltados à primeira infância.
“O Tribunal vai chegar aos 853 municípios. Todos serão auditados na questão da primeira infância. A primeira etapa em que estamos é essa, de conscientização e de orientação. Vamos insistir nisso nesse momento, mas, se necessário, o Tribunal atuará também com sanções, pois as crianças não podem esperar”, destacou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.
Resultados da Auditoria Operacional
Durante os três dias de programação, painéis e conferências discutiram fatores de risco ao desenvolvimento infantil e o papel dos Tribunais de Contas na garantia de direitos. Entre os destaques, o lançamento do guia “Primeira Infância: Entre sonhos e desafios – um guia de orientação”, elaborado pelo IRB e TCE-RR, que apresenta de forma acessível informações sobre políticas e direitos das crianças para famílias e gestores.
O encontro também apresentou avanços da Carta de Fortaleza (2022): 64% das 12 iniciativas previstas já foram implementadas por 29 Tribunais de Contas, com 89% priorizando a primeira infância em seus planos estratégicos. O evento foi encerrado com o anúncio da 3ª edição do ENAPI, que acontecerá em 2026, em Goiânia, reforçando o compromisso federativo com a agenda da infância.
O encerramento do ENAPI foi marcado pela divulgação dos resultados preliminares da Auditoria Operacional Coordenada na Primeira Infância, que avaliou a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa Criança Feliz (PCF) em 155 municípios de 23 estados.
Conduzido por 29 Tribunais de Contas, o levantamento mobilizou 57 equipes e 152 servidores, identificando fragilidades na priorização das políticas de primeira infância e na governança intersetorial — evidências que subsidiarão recomendações e planos de ação para os municípios auditados.
