O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (5), em Belo Horizonte, que a Corte não pode se antecipar sobre uma eventual proposta de anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
“O Supremo julga a partir de fatos e não pode antecipar uma opinião que não lhe cabe. Na minha condição de Supremo eu não posso externar uma opinião sobre um tema que supostamente ainda estará votado”, disse Dino, lembrando que cabe ao Congresso deliberar sobre o assunto.
“Nós não sabemos se o Congresso vai votar, a que dia e, sobretudo, que texto e qual a posição”, acrescentou.
Julgamento de Bolsonaro
Integrante da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento do Núcleo 1 dos investigados pelos atos golpistas, Dino reforçou que o processo segue trâmites normais.
“É preciso sempre entender que o Supremo julga a partir de demandas e, nesse caso, houve investigações, há uma ação, o Supremo está julgando nos termos da lei, respeitando o devido processo legal, direito de defesa e, na próxima semana, nós teremos os votos”, destacou o ministro.
Apesar da repercussão nacional, o ministro frisou que, do ponto de vista jurídico, não há excepcionalidade no processo. “Do ponto de vista técnico, jurídico, é um julgamento igual a outras centenas ou milhares que o Supremo já fez. O ambiente de dissenso, de controvérsias, é mais externo. Internamente, reina paz, tranquilidade e serenidade”, disse.
Presidencialismo de coalizão
Dino também falou sobre o sistema político brasileiro. Para ele, o presidencialismo de coalizão passa por esvaziamento.
“Nós temos um problema constitucional. Ao longo do tempo, práticas políticas e novas leis foram levando ao enfraquecimento desse modelo. O que eu tenho acentuado em palestra, já que não cabe ao Supremo decidir o modelo político, é de duas uma: ou você muda o modelo ou você volta a conceitos que estavam na construção de 88”, afirmou.
Segundo Dino, ações em tramitação no Supremo, das quais ele é relator, vão enfrentar esse tema sob a perspectiva da separação de poderes.
“Problema constitucional que o Supremo vai ter que julgar em algum momento porque existe uma ação judicial versando sobre as chamadas emendas impositivas. (...) Certamente uma das abordagens vai ser sob a ótica da separação de poderes”, disse.
Congresso em BH
Dino está em BH para o 16º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). O evento foi promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), com apoio do TCEMG e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG).
Na edição de 2025, os debates se concentraram em consensualismo e no uso da inteligência artificial em auditorias e fiscalizações de políticas públicas.
