O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do núcleo 2 do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 apresentem suas alegações finais.
A PGR terá 15 dias para entregar ao STF o documento que reúne todas as provas do processo. Nesse material, Procuradoria poderá pedir a condenação ou a absolvição dos acusados.
Em seguida, as defesas também terão 15 dias para apresentar suas manifestações, sendo esta a última oportunidade para sustentar seus argumentos antes do julgamento.
Segundo a denúncia, os integrantes do núcleo 2 eram responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa. Esse grupo é formado por seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL):
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O inquérito foi dividido em quatro núcleos, cada um com uma ação penal própria, decisão autorizada pela Primeira Turma do STF para agilizar a tramitação dos casos.
