Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a fazer TED e Pix sem prévia autorização, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (5). Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento é antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.
O BC ainda inormou que fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
A medida serve para reforçar a segurança do Sistema Financeiro, após uma série de ataques hackers nos últimos meses.
A limitação pode ser removida quando o participante e o respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.
Controles adicionais às instituições de pagamento
Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até 180 dias.
O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos. A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias. A vigência da medida é imediata.
Aumenta requisitos e controles para PSTI
Os requerimentos de governança e de gestão de riscos foram ampliados. Passa-se a exigir capital mínimo de R$15 milhões.
O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.
Presidente do BC
As medidas foram anunciadas durante uma coletiva de imprensa realizada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Ele afirmou que as fintechs e os empresários da Faria Lima, bairro em São Paulo que concentra muitas empresas, são vítimas do crime organizado, na intenção de afastar qualquer associação dessas instituições com organizações criminosas do país.
“Muitas vezes a gente assiste algumas associações de Faria Lima e crime organizado, Fintech e crime organizado. Queria deixar bem claro que as fintechs e a Faria Lima são vítimas do crime organizado”, afirmou Galípolo.
Além disso, também ressaltou que as novas medidas anunciadas pelo Banco Central têm como objetivo reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e combater o crime organizado, sem dificultar a atuação das instituições.
Entre os casos recentes, criminosos desviaram ao menos R$ 100 milhões em um ataque contra a C&M Software, empresa autorizada pelo BC e responsável por interligar instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo o ambiente de liquidação do Pix.
Diante do aumento desses crimes virtuais, o Banco Central decidiu reforçar os mecanismos de proteção para evitar prejuízos aos clientes e ao sistema financeiro.
