A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação no processo que investiga uma tentativa de golpe.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para
O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando placar de três votos a zero. Como o julgamento ocorre na Primeira Turma, apenas três votos são suficientes para formar a maioria.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (7) e acontece no plenário virtual. Nesse formato não há debate entre os ministros, que apensa depositam os seus votos em um sistema eletrônico. A análise do recurso vai até o dia 14 de novembro. Ainda falta o voto do ministra Cármen Lúcia.
Embora tenha participado do julgamento, o ministro Luiz Fux não participa da análise dos recursos, isso porque ele pediu para sair da Primeira Turma e passou a compor a Segunda Turma em 22 de outubro.
Próximos passos
Os advogados de Bolsonaro recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento usado para apontar contradições, omissões ou dúvidas na decisão.
Embora o recurso não altere o resultado final, o Supremo pode admitir mudanças, como redução de pena ou correções na dosimetria.
Após o julgamento desses primeiros recursos, as defesas ainda poderão apresentar um segundo recurso, também avaliado pelos ministros. A expectativa, porém, é que ambos sejam negados.
Somente depois da análise desse segundo recurso será declarado o trânsito em julgado, tornando as condenações definitivas e permitindo o início do cumprimento das penas.
