O prefeito de Belo Horizonte,
O texto, que começou a tramitar nesta quinta-feira (6), justifica que o programa de modernização é necessário para resolver problemas estruturais, como a alta presença de galpões — cerca de 1.883 — e a concentração de população em situação de vulnerabilidade social.
A
A baixa dinâmica é refletida na arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que vem diminuindo. Em 2025, foram registradas apenas 35 transações, gerando R$ 1,13 milhão. Historicamente, o volume de operações na região é muito baixo, o que resulta em uma arrecadação reduzida.
Incentivos fiscais
A prefeitura prevê que as requalificações do espaço urbano possam combater a estagnação por meio de incentivos fiscais e urbanos.
O projeto define seis grupos de empreendimentos que poderão receber os benefícios: construções de moradias sociais, finalização de obras abandonadas, substituição de estacionamentos caracterizados como imóveis subutilizados, substituição de galpões, novas edificações em áreas específicas dos bairros e o chamado
O programa prevê isenção do
O PL ainda estabelece isenção de dez anos para projetos de
A proposta projeta que, considerando um cenário de apenas 30% do potencial de transformação, o programa pode gerar um aumento significativo na arrecadação anual de IPTU, com potencial adicional de R$ 47 milhões por ano.
O líder de governo na Câmara,
