O
ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir, nesta segunda-feira (16), que a
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha acesso aos dados pessoais de
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A medida estabelece que ninguém tenha acesso ao material armazenado na sala-cofre. Na decisão, o ministro afirma que o objetivo é garantir a privacidade do banqueiro, impedindo que “eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado seja compartilhado com a referida comissão”.
Mendonça também determinou que a
Polícia Federal (PF) retire, imediatamente, os equipamentos que dão acesso aos dados. De acordo com ele, a PF e a presidência da CPMI do INSS irão “realizar uma nova e detida separação do material existente”.
Vorcaro é investigado na
Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades envolvendo sua atuação em estruturas sob investigação.
O colegiado foi criado para investigar fraudes relacionadas a descontos associativos aplicados diretamente em benefícios concedidos a aposentados e pensionistas do INSS.
