O plenário do Supremo Tribunal Federal deve finalizar nesta sexta-feira (29) o
O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou para negar o recurso da defesa. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes divergiu até o momento.
O julgamento é realizado em plenário virtual e começou no dia 22 de agosto. A análise pelos ministros se encerra às 23h59 desta sexta.
A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do Superior Tribunal de Justiça para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.
Em seu voto, Luiz Fux afirmou que o recurso utilizado pela defesa - embargos de declaração sobre um habeas corpus - é inválido para a ocasião. “Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP”, disse.
“Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, completou o ministro.
Condenado por estupro coletivo
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador atuava pelo Milan.
O ex-jogador está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Ele está detido na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como o “presídio dos famosos”.
