O Senado aprovou nesta terça-feira o Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022), projeto que busca equilibrar a relação entre cidadãos, empresas e o Fisco. O texto, aprovado em dois turnos, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças centrais do projeto é o endurecimento das regras para os
Ao mesmo tempo, o projeto cria incentivos para bons pagadores, incluindo programas de conformidade tributária que oferecem prioridade em processos administrativos, simplificação de garantias e até bônus de até R$ 1 milhão por adimplência fiscal, fortalecendo a segurança jurídica e a concorrência legal.
O relator, senador Efraim Filho, definiu o Código como um projeto de “ganha-ganha”, que protege o Fisco, valoriza empresas corretas e contribui para a integridade do mercado. Ele destacou ainda que o texto combate fraudes estruturadas, como as investigadas pela operação Carbono Oculto, que envolveu lavagem de dinheiro via fundos de investimento e distribuidoras de combustível.
Além disso, o projeto detalha direitos e deveres de contribuintes e órgãos tributários, incluindo acesso claro a informações, prioridade na resolução de conflitos, respeito à boa-fé e prevenção de litigiosidade desnecessária. Também estabelece regras para setores estratégicos, como fintechs, garantindo maior controle sobre movimentações financeiras e evitando fraudes.
Para senadores, a aprovação do Código representa um marco na modernização do sistema tributário brasileiro, combinando rigor contra irregularidades e incentivos para quem cumpre corretamente suas obrigações fiscais.
