A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS pode convocar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar depoimento sobre possíveis falhas na fiscalização de instituições financeiras acusadas de lesar aposentados e pensionistas. O requerimento foi protocolado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e ainda precisa ser apreciado pela comissão.
No pedido, o parlamentar sustenta que a CPMI, criada para investigar fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários, deve apurar se houve omissões ou atuação insuficiente do Banco Central no acompanhamento de bancos que ofertaram empréstimos consignados de forma abusiva. Segundo o texto, a comissão tem competência constitucional para convocar ex-autoridades a fim de esclarecer fatos de interesse público.
Rogério Correia aponta que, durante a gestão de Campos Neto à frente do Banco Central, já existiam alertas sobre problemas envolvendo o Banco Master, especialmente relacionados
O deputado quer que o ex-presidente do BC explique quais providências foram adotadas diante desses alertas, incluindo ações de fiscalização, uso de informações protegidas por sigilo bancário e eventuais medidas corretivas contra as instituições envolvidas. Na avaliação do autor, a falta de respostas efetivas pode ter contribuído para a continuidade do esquema que ficou conhecido como “Farra do INSS”.
O documento também menciona o escândalo envolvendo o Banco Master e a gestão de recursos de fundos de pensão, com risco de prejuízos estimados em até R$ 2 bilhões para regimes próprios de previdência de estados e municípios, segundo o Ministério da Previdência.
Com a convocação, a comissão pretende aprofundar a investigação sobre a atuação da autoridade monetária e identificar eventuais responsabilidades institucionais no caso. Rogério Correia defende que, diante das denúncias já conhecidas, Roberto Campos Neto apresente explicações detalhadas sobre sua conduta enquanto presidiu o Banco Central.
