A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública será a principal prioridade da Câmara dos Deputados no início dos trabalhos legislativos de fevereiro. A definição foi tomada durante reunião de líderes realizada na residência oficial da Casa e confirmada pelo deputado Mendonça Filho. Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os líderes partidários decidiram iniciar a tramitação da PEC com uma rodada de apresentações do texto às bancadas.
A proposta é que os deputados analisem o substitutivo apresentado em dezembro e possam sugerir ajustes antes da votação: “O que ficou definido é que vamos apresentar o substitutivo da PEC da Segurança às bancadas, uma a uma, para que os parlamentares avaliem, critiquem e tragam contribuições finais antes da decisão da Comissão Especial e do plenário”, afirmou Mendonça Filho.
As apresentações devem ocorrer na primeira semana de fevereiro e na semana seguinte ao Carnaval, entre os dias 23 e 24. Após essa etapa, a previsão é que o texto seja apreciado pela Comissão Especial e, em seguida, levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
Mendonça Filho destacou que o substitutivo já foi apresentado, mas pode sofrer alterações ao longo do debate. Ele informou ainda que manteve contato com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e que os dois devem se reunir na próxima semana para discutir o conteúdo da proposta: “Conversei por telefone com o ministro e combinamos uma reunião de trabalho para a próxima semana. A ideia é alinhar os pontos da PEC antes do início das apresentações às bancadas”, disse o deputado.
De acordo com Mendonça Filho, o objetivo é consolidar um texto que sirva como base constitucional para a política de segurança pública no país, permitindo que projetos infraconstitucionais sejam discutidos posteriormente.
