O senador Renan Calheiros (MDB-AL), em entrevista à CNN nesta terça-feira (16), afirmou que o Senado não deve votar, neste momento, o projeto que trata da
Segundo Renan, o encontro serviu para analisar o conteúdo enviado pela Câmara, que, de acordo com ele, não corresponde ao que havia sido previamente acordado entre as Casas. Para o senador, a proposta representa um erro grave ao usar uma norma de caráter geral para beneficiar setores específicos, abrindo espaço para revisões criminais em todo o país.
Renan avaliou que a matéria configura um retrocesso sob diferentes aspectos. Na leitura dele, o texto enfraquece o sistema de Justiça, desestimula o trabalho da Polícia Federal, desvaloriza militares que defenderam a legalidade institucional e atinge diretamente o Supremo Tribunal Federal, que, segundo destacou, pela primeira vez na história responsabilizou generais e integrantes do núcleo que tentou romper a ordem democrática no país: “O Senado não tem como apreciar uma matéria dessa ordem agora, porque ela é um retrocesso do ponto de vista jurídico, institucional e democrático”, afirmou o senador.
Ele também demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de o Senado alterar o texto e essas mudanças serem respeitadas pela Câmara. Para o senador, mesmo que haja ajustes, não haveria garantia de que a proposta retornaria ao Senado em condições aceitáveis.
Calheiros afirmou que o projeto acaba favorecendo grupos organizados e facilita a atuação do crime, repetindo, segundo ele, um padrão já observado em outras matérias recentes. “Alterar para devolver à Câmara seria chover no molhado”, disse. Além disso, defendeu que o Senado peça vista do projeto e deixe a análise para o próximo ano, após o Carnaval. Na avaliação do parlamentar, não há clima político nem condições institucionais para votar a proposta neste fim de ano legislativo.
