A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (16), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 2.022/2024, que estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta consolida diretrizes para prevenção e combate a crimes cometidos contra esse público em plataformas digitais, com foco especial no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, à adultização e à sexualização precoce.
De autoria do deputado Gustavo Santana (PL), o projeto foi aprovado incorporou contribuições de outras quatro proposições anexadas durante a tramitação, ampliando o escopo da iniciativa para além do uso indevido da inteligência artificial e alcançando práticas nocivas em qualquer tecnologia digital.
Entre os objetivos da nova lei estão o combate e a prevenção de crimes no ambiente digital, a proteção contra conteúdos inadequados à faixa etária, a salvaguarda contra a exploração comercial e a exposição precoce a comportamentos e expectativas próprias da vida adulta.
A proposta também prevê ações educativas, campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificar situações de risco.
O texto aprovado autoriza ainda o Estado a firmar parcerias com municípios, entidades públicas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para a implementação das medidas.
Outra diretriz é a criação de serviços permanentes de recebimento de denúncias de crimes e violações de direitos no ambiente digital, além da destinação de espaço nos veículos de comunicação dos Poderes do Estado para divulgação de campanhas educativas.
Durante a tramitação, o relator destacou a necessidade de atualização das políticas públicas diante do crescimento de crimes digitais contra crianças e adolescentes, especialmente com o uso de novas tecnologias para a produção e disseminação de conteúdos ilícitos. Dados apresentados no parecer apontam aumento expressivo de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantojuvenil nos últimos anos.
Com a aprovação em 2º turno, o projeto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
