O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para absolver um e condenar cinco réus do núcleo 2 do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O único réu absolvido por Moraes, que é o relator do caso, foi Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Segundo o ministro, há dúvida razoável quanto à participação de Oliveira na trama golpista, o que levou à absolvição por insuficiência de provas.
“Em relação a todo o planejamento a toda execução da operação da polícia rodoviária federal me parece existir dúvida razoável em relação ao réu Fernando de Souza. Em que pese, várias conversas ele ter participado, mas efetivamente as testemunhas dizem que ele não teve contanto com os boletins de inteligência”, afirmou Moraes.
Já em relação a ré Marília de Alencar, ex-subsecretária do Ministério da Justiça, o ministro concluiu que não houve provas suficientes da participação dela nos atos do dia 8 de janeiro e por isso decidiu condenar ela apenas pelos crimes de Organização criminosa armada e Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante o voto, Moraes também destacou que, em relação aos demais réus, ficou demonstrada a participação ativa no gerenciamento e na coordenação das ações destinadas a manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
Segundo o ministro, não há dúvidas quanto à materialidade dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Na verdade, sabemos que, desde o julgamento do primeiro núcleo, ficou comprovada — e isso reiteramos nos demais núcleos — a materialidade dos delitos”, declarou Moraes durante o voto.
Os outros quatro réus, Moraes votou para condenar pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 2 é composto por seis réus, entre eles ex-assessores de Bolsonaro, ex-integrantes do Ministério da Justiça, militares e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Na sequência do julgamento, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Caso a condenação seja confirmada, a Primeira Turma do STF avançará para a fase de dosimetria, quando serão fixadas as penas individualmente para cada réu. A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira.
Quem são os réus:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mário Fernandes, general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Marília de Alencar, ex-subsecretária do Ministério da Justiça.
