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O acordo foi assinado na última segunda-feira (15) pelo presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas,
Na parceria, o tribunal, no papel de órgão fiscalizador, irá realizar a pesquisa para identificar quanto as prefeituras estão gastando para custear estruturas que não são de responsabilidade das administrações municipais. Segundo Durval Ângelo, o estudo servirá para corrigir uma “grande distorção e injustiça” que ocorre atualmente na aplicação do “princípio federativo”. “A maior arrecadação acaba ficando com a União, e o segundo maior beneficiário é o governo do Estado. Vemos os municípios arcando com muitos encargos, além daquilo que seria de sua competência”, afirmou o conselheiro.
O presidente do TCE-MG declarou ainda que, em um “movimento maior”, solicitou que outros tribunais de contas espalhados pelo país realizem levantamentos semelhantes. “Os Tribunais de Contas no Brasil tratam a questão de assumir obrigações indevidas, chegando até mesmo a punir municípios que estão gastando recursos que deveriam ser destinados diretamente ao munícipe”, disse.
A expectativa é que a pesquisa em Minas seja divulgada em 2026.
Ainda nesta semana, segundo Durval Ângelo, o TCE-MG deve lançar um portal da transparência com informações sobre emendas municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dar “rastreabilidade” às verbas destinadas às cidades que recebem emendas impositivas.
