Lindbergh aciona STF e pede perda de mandato de Eduardo Bolsonaro por inassiduidade
Petição aponta mais de 80% de faltas não justificadas em 2025 e acusa Mesa da Câmara de omissão na aplicação da Constituição
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou nesta terça-feira (16) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a Mesa Diretora da Câmara, alegando omissão na aplicação da Constituição em relação ao mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na ação, Lindbergh sustenta que já está configurada, de forma objetiva e irreversível, a perda de mandato por inassiduidade parlamentar. Segundo a petição, Eduardo Bolsonaro ultrapassou em mais que o dobro o limite constitucional de faltas não justificadas, que é de um terço das sessões legislativas anuais, conforme previsto no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal.
Além de pedir que o STF determine a declaração da perda do mandato, Lindbergh solicita, em caráter liminar, a suspensão do pagamento das verbas de gabinete de Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de evitar prejuízo continuado aos cofres públicos. O pedido inclui ainda a comunicação do caso ao Tribunal de Contas da União para apuração de eventual dano ao fisco.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.