O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) para arquivar
“O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, disse Marcelo Freitas.
Caso o parecer do parlamentar seja rejeitado, um novo relator deverá ser designado. Caso o Conselho de Ética decida pelo arquivamento, as normas da Câmara permitem a apresentação de recurso contra a decisão.
Processo
A acusação contra Eduardo no Conselho de Ética é de quebra de decoro, em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde o parlamentar está morando desde março.
O processo foi instaurado a partir de uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a permanência de Eduardo no exterior e afirma que ele tem se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro”, com ataques frequentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte.
