O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que pode levar à cassação do mandato do parlamentar.
A acusação é de quebra de decoro, em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde o parlamentar está morando desde março.
O processo foi instaurado a partir de uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a permanência de Eduardo no exterior e afirma que ele tem se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro”, com ataques frequentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte.
Durante a sessão, foram sorteados os deputados que poderão relatar o caso, foram eles:
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG);
- Duda Salabert (PDT-MG).
Agora cabe ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), definir um relator a partir desta lista tríplice.
Eduardo também é alvo de outras três representações que pedem sua cassação, mas que ainda não foram pautadas.
Líder da minoria
Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrrou a indicação do PL para que Eduardo assumisse a liderança da Minoria. A manobra era vista como uma tentativa de evitar a perda de mandato por faltas.
Segundo Motta, a decisão foi estritamente técnica: “Ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que concluiu não haver possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando o deputado fora do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa”.
Ele explicou que o voto remoto só pode ser usado para que líderes exerçam suas funções presenciais, como atender parlamentares e propor projetos de lei, o que Eduardo não poderia cumprir estando nos EUA.
A decisão ocorre um dia após a PGR denunciar Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por tentarem interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
