Um projeto de lei que regulamenta a prática de esportes náuticos e navegação na Lagoa da Pampulha começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A medida acontece após a prefeitura da capital e a Copasa terem divulgado que a qualidade da água no cartão-postal já permitiria a prática na Lagoa. O texto proíbe a realização com uso de veículos motorizados sem autorização do Executivo municipal. O foco é sobre o uso de Jet Skis, motos aquáticas, lanchas e barcos de qualquer tipo de motor.
O texto, protocolado pelo vereador José Ferreira (PODEMOS), deve ser incluído em breve na pauta da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que é a primeira a avaliar a proposta, e sugere que os que praticarem na Lagoa desportos náuticos ou atividades recreativas de qualquer natureza, sem a devida autorização da prefeitura, terão as suas embarcações, motorizadas ou não, e demais pertences apreendidos, com aplicação de multa no valor de mil reais por pessoa envolvida.
A matéria foi protocolada exatamente uma semana antes da Copasa atestar a melhoria na qualidade da água, em 25 de agosto, mas só recebeu número e começou a tramitar no Legislativo nesta semana. A proposta sugere que a multa seja aplicada em dobro em caso de reincidência, e inclui uma outra multa de R$ 10 mil para quem edificar ou tentar fazer obras na orla da Lagoa.
O vereador justificou a proposta afirmando que ela quer proibir o uso de Jet Skis, motos aquáticas, lanchas e barcos de qualquer tipo de motor, devido aos impactos ambientais e sociais que podem ser provocados, como ruído e agitação, que segundo o vereador, são incompatíveis com o caráter paisagístico e contemplativo da região.
Para o parlamentar, o tráfego de embarcações motorizadas contribui para a poluição das águas, o assoreamento, a degradação da fauna e flora aquáticas e causa risco à segurança de frequentadores.
A proposta explica que a proibição não abrange embarcações de uso da administração pública, como os órgãos de fiscalização ambiental, salvamento e segurança.
Um outro projeto deve começar a tramitar na semana que vem, e regulamenta os esportes náuticos não motorizados, que em geral são prancha, remo, canoagem, caiaque e vela, por exemplo.
No ano passado, projeto semelhante tramitou na câmara, de autoria do mesmo vereador. O texto incluía também a proibição de pesca e natação, mas o parlamentar pediu o encerramento da tramitação em julho do ano passado.
À época, o assunto estava em alta, visto que em dezembro de 2023 um influenciador causou polêmica após postar vídeos andando de moto aquática na Lagoa da Pampulha.
Para se tornar lei, o texto tem que passar pelas comissões da Câmara e ser aprovado em dois turnos pelos vereadores em plenário. Depois disso, ainda precisa ser sancionada pela prefeitura da capital.
