O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse nesta quinta-feira (27) que avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de derrubar os
Em sessão conjunta nesta quinta, a Câmara e o Senado retomaram trechos que flexibilizam o processo, como o que possibilita que empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor utilizem do licenciamento autodeclaratório, a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
“É claro que o governo está lamentando esse retrocesso em relação à legislação ambiental, com essa derrubada dos vetos no dia de hoje. Essa é a posição do governo. Nós vamos tentar de todas as formas achar um caminho e não se descarta a judicialização, porque nós estamos praticamente resgatando o projeto que foi chamado pela população brasileira de PL da devastação ambiental”, afirmou o petista em entrevista a jornalistas após a votação.
Deputados e senadores derrubaram a maior parte dos vetos de Lula à proposta. Foram retomado, por exemplo:
- flexibilização de normas de proteção à Mata Atlântica;
- dispensa de consulta a comunidades indígenas e quilombolas em processo de reconhecimento;
- possibilidade de dispensar o licenciamento para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não analisado.
Entretanto, por acordo, a votação sobre outro ponto sensível do texto, o que trata da Licença Ambiental Especial (LAE), foi adiada.
A LAE é direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos” e dispensa etapas, além de receber prioridade na análise, com prazo máximo de um ano. Os critérios serão definidos a partir de uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo.
