A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 242/2025, que proíbe a concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento, no âmbito municipal da capital mineira, a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados — como
O texto, de autoria do vereador
Segundo o autor, a proposta estabelece que a restrição vale apenas para condenados, em respeito ao princípio da
Com a aprovação em Plenário nesta quinta, o PL ainda precisa passar por segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte,
