O processo em que o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), foi
A informação de que o processo migrou de sistema dentro do judiciário foi informada na última quinta-feira (12). Além de Kalil e do MP, a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III também recorreu da decisão proferida pelo juiz Danilo Couto Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal,
A denúncia do MP trata sobre o cercamento de ruas e praças públicas da região conhecida como “Clube dos Caçadores”, na Região Centro-Sul da capital mineira. A prática é considerada ilegal, mas teria sido autorizada por Kalil durante o período em que o réu esteve na PBH (2017-2022).
Na decisão que retirou os direitos políticos de Kalil por cinco anos e o impede de contratar com o poder público ou receber benefícios durante o mesmo período, a Associação Comunitária Mangabeiras foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais.
“A omissão do requerido Alexandre Kalil em, após a anulação administrativa, efetivar o desfazimento das barreiras e garantir o livre acesso aos bens públicos configura uma permissão dolosa para que a Associação ré utilizasse indevidamente bens públicos em desacordo com ordem judicial transitada em julgado”, diz trecho da decisão de agosto.
Apesar da condenação de Kalil, o
