O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) foi condenado a perder os direitos políticos por cinco anos em uma ação
O processo condenou o ex-mandatário por improbidade administrativa em uma ação que envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, que é acusada de se apropriar ilegalmente do espaço público ao cercar ruas e praças públicas na região conhecida como “Clube dos Caçadores”, na região centro-sul de Belo Horizonte.
Apesar de a ação considerada ilegal ter começado antes de Kalil ter assumido como prefeito, ainda em 2005, foi durante a sua gestão que a não aplicação de uma decisão da Justiça em trânsito e julgado ocorreu, e, por isso, o réu foi considerado culpado pelo magistrado.
“O réu Alexandre Kalil, na qualidade de então Chefe do Poder Executivo Municipal (de 1º de janeiro de 2017 a 28 de março de 2022), tinha o dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa, sobremaneira zelando pela preservação de bens do acervo patrimonial municipal, não permitindo que um grupo privado ou pessoa jurídica de direito privado – Associação Comunitária ré, utilizasse as apontadas ruas e praça públicas, com exclusividade, utilizando-se de tais condutas para o não cumprimento das decisões judiciais”, diz trecho da decisão.
Kalil ainda é acusado de ter concedido, por meio de seus secretários, uma permissão para uso do espaço público, apesar da Justiça já ter determinado que havia ilegalidade na ação. Posteriormente, a permissão foi revogada, mas ainda houve negligência, segundo a Justiça, na aplicação da legislação.
“A omissão do requerido Alexandre Kalil em, após a anulação administrativa, efetivar o desfazimento das barreiras e garantir o livre acesso aos bens públicos configura uma permissão dolosa para que a Associação ré utilizasse indevidamente bens públicos em desacordo com ordem judicial transitada em julgado”, diz outro trecho da decisão.
O processo ainda narra que houve “inércia” de Kalil em tomar providências cabíveis para “desobstruir as vias e praças, mesmo ciente da ilegalidade e do comando judicial definitivo”.
Questionado pela reportagem, o ex-prefeito afirmou que o juiz “perdeu o senso do ridículo”. “Esse juíz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, declarou.
Promotor acredita em condenção em segunda instância
O promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Fabio Finotti, acredita que a decisão, de primeira instância, será confirmada pelas instâncias superiores. “A decisão prolatada tem total correspondência com os fatos que foram provados no processo e tecnicamente é perfeita. Por isso, acredita-se que será mantida num eventual recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inclusive porque esse mesmo tribunal teve oportunidade de reconhecer a ilegalidade do decreto anterior que permitia a associação utilizar a área com exclusividade, reconhecendo todo o absurdo envolvendo a situação com inconstitucionalidades e privilégios que não se sustentam diante do nosso ordenamento jurídico”, declara.
