O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para a instalação de TV a cabo na cela onde o militar cumpre pena, no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília.
Na decisão proferida na última terça-feira (10), o magistrado argumentou que, embora a Lei de Execução Penal assegure direitos aos detentos, estes não são absolutos e não contemplam a posse ou instalação de equipamentos eletrônicos de entretenimento por assinatura.
Ex-ministro da Casa Civil durante a gestão de Jair Bolsonaro, Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, referentes ao plano de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Ele está detido desde dezembro de 2024, inicialmente sob acusação de obstruir as investigações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do pleito pela televisão, a defesa solicitou autorização para visitas e para a matrícula do general em um curso de ensino superior. Sobre a formação acadêmica, Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que os advogados especifiquem qual graduação, entre as opções da Faculdade Estácio na modalidade a distância, o apenado pretende cursar.
A indicação é fundamental para que o tribunal avalie o pedido de remição de pena pelo estudo, benefício previsto em lei que permite a redução de um dia de condenação para cada 12 horas dedicadas às atividades educativas.
Com relação ao regime de visitas na unidade militar, o relator validou o cronograma apresentado pela defesa para o mês de fevereiro. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão recebeu autorização para o encontro na quinta-feira (12).
A lista de visitantes autorizados, sempre no horário das 14h às 16h, inclui Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria no domingo (15); Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento na terça-feira (17); Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos na quinta-feira (19); e Eduardo Scalzilli Pantoja no domingo (22).
Com informações de Estadão Conteúdo
